Legislação Municipal
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Leis: 28
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2020 | 008/2020 | “Dispõe sobre a denominação de Via Pública Municipal, e dá outras providências.” |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2020 | 007/2020 | “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 006/2020 | “Dispõe sobre a denominação de Rua, na sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2020 | 005/2020 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas que pres... |
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| Leis | Outros | 2020 | 004/2020 | “Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 003/2020 | “Institui o Dia Municipal de combate ao Feminicídio, em Barra da Estiva – BA, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 002/2020 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2020, e dá outras providên... |
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| Leis | Outros | 2020 | 001/2020 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA LIRA 22 DE JULHO, e dá outras providências... |
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| Leis | Outros | 2019 | 018/2019 | “Dispõe sobre os procedimentos para o descarte de livros didáticos tidos como irrecuperáveis, inservíveis ou desatualizados, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 017/2019 | “Constitui o adicional de insalubridade em grau médio para os cargos efetivos e empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias do município de ... |
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| Leis | Outros | 2019 | 016/2019 | “Dispõe sobre a regulamentação do novo Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, alterando vencimento base inicial da... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 015/2019 | “Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra da Estiva para o exercício de 2020.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 014/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas que pres... |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2019 | 013/2019 | “Altera a Lei Municipal nº 003/2014 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do município de Barra da Estiva, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 012/2019 | “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de terreno urbano municipal para manter as instalações da Associação dos Feirantes de Barra da Estiva, e dá outras providências.” |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2019 | 011/2019 | “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 010/2019 | “Dispõe sobre a denominação do prédio da Unidade de Saúde, na localidade de Lagoa Nova, Zona Rural desse município, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 009/2019 | “Instituem, no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, e dá outras providências... |
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| Leis | Outros | 2019 | 008/2019 | “Dispõe sobre a criação e denominação do bairro Alto da Barra e suas Ruas, na sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 007/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas que pres... |
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| Leis | Outros | 2019 | 006/2019 | “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Espiritismo, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 005/2019 | “Dispõe sobre a criação e denominação do bairro Diamante e suas Ruas, na sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, conforme aprovação do loteamento Diamante pelo Decr... |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2019 | 004/2019 | “Dispõe sobre a regularização fundiária administrativa das ocupações individuais e coletivas incidentes em terras urbanas e rurais do município de Barra da Estiva e sobre autoriza... |
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| Leis | Código de Posturas | 2019 | 003/2019 | “Institui o Código de Postura do Município e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 002/2019 | “Dispõe sobre a vedação de recursos públicos do município de Barra da Estiva – BA para contratação e/ou patrocínio de artistas que em suas apresentações, executem músicas que agri... |
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| Leis | Outros | 2019 | 001/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA LIRA 22 DE JULHO, e dá outras providências... |
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| Leis | Regimento Interno | 1990 | 003/1990 | REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de BARRA DA ESTIVA, estado da BAHIA. |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 001/1990 | Lei Orgânica do município de BARRA DA ESTIVA, estado da BAHIA. |
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