LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 003/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/06/2020
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 28/05/2020
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 01/06/2020
EMENTA: “Institui o Dia Municipal de combate ao Feminicídio, em Barra da Estiva – BA, e dá outras providências”.
