LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica
NÚMERO DO ATO: 001/1990
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/12/2016
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 04/04/1990
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 04/04/1990
EMENTA: Lei Orgânica do município de BARRA DA ESTIVA, estado da BAHIA.
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