LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 006/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/05/2019
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 16/05/2019
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 24/05/2019
EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Espiritismo, e dá outras providências.”
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