LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 008/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/05/2019
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 16/05/2019
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 24/05/2019
EMENTA: “Dispõe sobre a criação e denominação do bairro Alto da Barra e suas Ruas, na sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.”