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Última atualização:
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Câmara Municipal de
Barra da Estiva


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 009/2019

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/05/2019

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 16/05/2019

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 24/05/2019

EMENTA: “Instituem, no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, e dá outras providências.”

ARQUIVO: