LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 009/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/05/2019
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 16/05/2019
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 24/05/2019
EMENTA: “Instituem, no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, e dá outras providências.”
