TIPO: Outros
NÚMERO: 012/2019
DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/08/2019
DATA DE APROVAÇÃO: 22/08/2019
DATA DE SANÇÃO: 29/08/2019
EMENTA: “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de terreno urbano municipal para manter as instalações da Associação dos Feirantes de Barra da Estiva, e dá outras providências.”
