1543

Pular para o conteúdo
Câmara Municipal de
Barra da Estiva


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 012/2019

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/08/2019

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 22/08/2019

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 29/08/2019

EMENTA: “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de terreno urbano municipal para manter as instalações da Associação dos Feirantes de Barra da Estiva, e dá outras providências.”

ARQUIVO: