LEGISLAÇÃO: LOA - Lei Orçamentária Anual
NÚMERO DO ATO: 015/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 12/12/2019
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 28/11/2019
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 10/12/2019
EMENTA: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra da Estiva para o exercício de 2020.”
