LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 017/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/12/2019
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 28/11/2019
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 17/12/2019
EMENTA: “Constitui o adicional de insalubridade em grau médio para os cargos efetivos e empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias do município de Barra da Estiva – Bahia, fixa competência dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providencias.”
