TIPO: Outros
NÚMERO: 018/2019
DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/12/2019
DATA DE APROVAÇÃO: 05/12/2019
DATA DE SANÇÃO: 17/12/2019
EMENTA: “Dispõe sobre os procedimentos para o descarte de livros didáticos tidos como irrecuperáveis, inservíveis ou desatualizados, e dá outras providências.”
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