LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 018/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/12/2019
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 05/12/2019
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 17/12/2019
EMENTA: “Dispõe sobre os procedimentos para o descarte de livros didáticos tidos como irrecuperáveis, inservíveis ou desatualizados, e dá outras providências.”
