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Última atualização: 17 setembro 2024 às 09:44:37
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Câmara Municipal de
Barra da Estiva



Diário Oficial


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17/09/2024 493 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2024. Download Detalhes
09/09/2024 492 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 023/2023 - TOMADA DE PREÇOS N. 001/2023. Download Detalhes
30/08/2024 491 PORTARIA Nº 016, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
-PORTARIA Nº 017, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
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27/08/2024 490 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2023. Download Detalhes
09/08/2024 489 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024. Download Detalhes
05/07/2024 488 REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 015, DE 05 DE JULHO DE 2024- Dispõe sobre a desincompatibilização do cargo efetivo do servidor Aparecido Leite Ledo, da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências. Download Detalhes
05/07/2024 487 PORTARIA Nº 015, DE 05 DE JULHO DE 2024. Download Detalhes
04/07/2024 486 PORTARIA Nº 014, DE 04 DE JULHO DE 2024. Download Detalhes
01/07/2024 485 PORTARIA Nº 012, DE 01 DE JULHO DE 2024- Concessão de Férias
-PORTARIA Nº 013, DE 01 DE JULHO DE 2024- Nomeação de Assessor Parlamentar.
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01/07/2024 484 PORTARIA Nº 011, DE 01 DE JULHO DE 2024. Download Detalhes
28/06/2024 483 PORTARIA Nº 010, DE 28 DE JUNHO DE 2024. Download Detalhes
29/05/2024 482 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2024. Download Detalhes
15/05/2024 481
-ATA DE SESSÃO - ADJUDICAÇÃO - PARTE 1 DE 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024.
-ATA DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 0099/2024
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06/05/2024 480 PORTARIA Nº 009, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Download Detalhes
02/05/2024 479
-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
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30/04/2024 478 PORTARIA Nº. 008, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Download Detalhes
11/04/2024 477 PORTARIA Nº 006, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
-PORTARIA Nº 007, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
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01/04/2024 476 EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 003/2024. Download Detalhes
28/03/2024 475 PORTARIA Nº 005, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Download Detalhes
28/03/2024 474 EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 002/2024 Download Detalhes
27/03/2024 473 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Download Detalhes
08/03/2024 472 ATA DE SESSÃO - ADJUDICAÇÃO - PARTE 1 DE 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023.
-VENCEDORES DO PROCESSO - ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023.
-ATA DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023
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28/02/2024 471 EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2024. Download Detalhes
16/02/2024 470 PORTARIA Nº 003, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
-PORTARIA Nº 004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
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15/02/2024 469 PORTARIA N° 002, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
-PORTARIA N° 003, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
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08/02/2024 468 ORDEM DE COMPRAS/PEDIDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 Download Detalhes
07/02/2024 467
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2024
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31/01/2024 466 PORTARIA nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Download Detalhes
29/01/2024 465 TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 024/2023. Download Detalhes
26/01/2024 464 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023. Download Detalhes
22/01/2024 463 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2024 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.
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19/01/2024 462 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2024 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.
-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2024 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.
-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2024 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.
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18/01/2024 461 TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE FORNECTMENTO Nº 024/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 Download Detalhes
17/01/2024 460 ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024.
-ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024.
-ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024.
-ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024.
-ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024
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17/01/2024 459 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
-TERMO DE ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024.
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12/01/2024 458 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
-DEGRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
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10/01/2024 457 EDITAL DE DISPENSA Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024.
-EDITAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024.
-EDITAL DE DISPENSA Nº 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024.
-EDITAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024.
-EDITAL DE DISPENSA Nº 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024.
-EDITAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024.
-EDITAL DE DISPENSA Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024.
-EDITAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024.
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09/01/2024 456
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024.
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09/01/2024 455 EDITAL DE DISPENSA Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024.
-EDITAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024
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09/01/2024 454 PORTARIA Nº 031/2023.
-PORTARIA Nº 032/2023.
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Setembro 2024 Publicações: 2
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17/09/2024 493 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2024. Download Detalhes
09/09/2024 492 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 023/2023 - TOMADA DE PREÇOS N. 001/2023. Download Detalhes
Agosto 2024 Publicações: 3
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30/08/2024 491 PORTARIA Nº 016, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
-PORTARIA Nº 017, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
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27/08/2024 490 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2023. Download Detalhes
09/08/2024 489 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024. Download Detalhes
Junho 2024 Publicações: 1
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28/06/2024 483 PORTARIA Nº 010, DE 28 DE JUNHO DE 2024. Download Detalhes
Abril 2024 Publicações: 3
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30/04/2024 478 PORTARIA Nº. 008, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Download Detalhes
11/04/2024 477 PORTARIA Nº 006, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
-PORTARIA Nº 007, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
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01/04/2024 476 EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 003/2024. Download Detalhes
Janeiro 2024 Publicações: 13
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31/01/2024 466 PORTARIA nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Download Detalhes
29/01/2024 465 TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 024/2023. Download Detalhes
26/01/2024 464 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023. Download Detalhes
22/01/2024 463 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2024 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.
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19/01/2024 462 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2024 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.
-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2024 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.
-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2024 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.
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18/01/2024 461 TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE FORNECTMENTO Nº 024/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 Download Detalhes
17/01/2024 460 ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024.
-ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024.
-ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024.
-ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024.
-ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024
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17/01/2024 459 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
-TERMO DE ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024.
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12/01/2024 458 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
-DEGRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
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10/01/2024 457 EDITAL DE DISPENSA Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024.
-EDITAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024.
-EDITAL DE DISPENSA Nº 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024.
-EDITAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024.
-EDITAL DE DISPENSA Nº 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024.
-EDITAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024.
-EDITAL DE DISPENSA Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024.
-EDITAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024.
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09/01/2024 456
-TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024.
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09/01/2024 455 EDITAL DE DISPENSA Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024.
-EDITAL - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024
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09/01/2024 454 PORTARIA Nº 031/2023.
-PORTARIA Nº 032/2023.
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