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Câmara Municipal de
Barra da Estiva



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 28 resultados das pesquisas.

Leis: 28

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2020 008/2020 “Dispõe sobre a denominação de Via Pública Municipal, e dá outras providências.” Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 007/2020 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2020 006/2020 “Dispõe sobre a denominação de Rua, na sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2020 005/2020 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas que pres... Download
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Leis Outros 2020 004/2020 “Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2020 003/2020 “Institui o Dia Municipal de combate ao Feminicídio, em Barra da Estiva – BA, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2020 002/2020 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2020, e dá outras providên... Download
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Leis Outros 2020 001/2020 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA LIRA 22 DE JULHO, e dá outras providências... Download
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Leis Outros 2019 018/2019 “Dispõe sobre os procedimentos para o descarte de livros didáticos tidos como irrecuperáveis, inservíveis ou desatualizados, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 017/2019 “Constitui o adicional de insalubridade em grau médio para os cargos efetivos e empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias do município de ... Download
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Leis Outros 2019 016/2019 “Dispõe sobre a regulamentação do novo Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, alterando vencimento base inicial da... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 015/2019 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra da Estiva para o exercício de 2020.” Download
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Leis Outros 2019 014/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas que pres... Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2019 013/2019 “Altera a Lei Municipal nº 003/2014 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do município de Barra da Estiva, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 012/2019 “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de terreno urbano municipal para manter as instalações da Associação dos Feirantes de Barra da Estiva, e dá outras providências.” Download
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Leis LDO - Lei de Di 2019 011/2019 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 010/2019 “Dispõe sobre a denominação do prédio da Unidade de Saúde, na localidade de Lagoa Nova, Zona Rural desse município, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2019 009/2019 “Instituem, no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, e dá outras providências... Download
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Leis Outros 2019 008/2019 “Dispõe sobre a criação e denominação do bairro Alto da Barra e suas Ruas, na sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 007/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas que pres... Download
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Leis Outros 2019 006/2019 “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Espiritismo, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 005/2019 “Dispõe sobre a criação e denominação do bairro Diamante e suas Ruas, na sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, conforme aprovação do loteamento Diamante pelo Decr... Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2019 004/2019 “Dispõe sobre a regularização fundiária administrativa das ocupações individuais e coletivas incidentes em terras urbanas e rurais do município de Barra da Estiva e sobre autoriza... Download
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Leis Código de Posturas 2019 003/2019 “Institui o Código de Postura do Município e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 002/2019 “Dispõe sobre a vedação de recursos públicos do município de Barra da Estiva – BA para contratação e/ou patrocínio de artistas que em suas apresentações, executem músicas que agri... Download
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Leis Outros 2019 001/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA LIRA 22 DE JULHO, e dá outras providências... Download
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Leis Regimento Interno 1990 003/1990 REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de BARRA DA ESTIVA, estado da BAHIA. Download
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Leis Lei Orgânica 1990 001/1990 Lei Orgânica do município de BARRA DA ESTIVA, estado da BAHIA. Download
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